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Como Funciona a Terceirização de Limpeza dentro da Lei 13.429/2017?

  • Foto do escritor: Click Terceirização
    Click Terceirização
  • 14 de ago.
  • 1 min de leitura

A Lei 13.429/2017 regulamenta a terceirização de serviços no Brasil, permitindo que empresas contratem prestadoras especializadas para atividades como limpeza e conservação. O ponto central é a responsabilidade: a empresa contratada deve manter vínculo empregatício direto com sua equipe, cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que protege o contratante de riscos de responsabilização subsidiária. Na prática, isso significa verificar se a prestadora registra sua equipe em CLT, recolhe FGTS e INSS, e não subcontrata terceiros. A CKL segue esse modelo há mais de 20 anos, com contratos formais e documentação sempre à disposição do cliente.

 
 
 

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